O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de Mato Grosso (Sindarq-MT), em nome de toda a categoria, congratula-se com o prefeito Abílio Brunini (PL), pela iniciativa de garantir que arquitetos, tenham autonomia para a realização de reforma e construção de pequenas obras. O projeto de lei complementar que institui o Alvará de Obras Auto declaratório em Cuiabá, foi enviado recentemente à Câmara Municipal e agora só depende da aprovação dos vereadores para começar a valer. 

De acordo com o prefeito, a ideia central é que arquitetos e engenheiros, já qualificados e capacitados, não necessitem mais do poder público para aprovar projetos desta natureza. Mas, apenas registrar os dados urbanísticos e o tipo de edificação.  O profissional responderá no registro de sua categoria, assim como ocorre com médicos, advogados e outros profissionais.

O presidente do Sindarq-MT, Arq. João Neto, avalia que a medida vai destravar inclusive os financiamentos de obras na Caixa Econômica que dependem do alvará definitivo para serem liberados. 

“Essa resolução jurídica vai ser um destravo para a cidade e para a profissão, porque uma das únicas profissões que ainda permaneciam tuteladas a alguém ou à alguma coisa era o arquiteto. Não vemos advogados levando peça jurídica para ser avaliada pela OAB ou pelo Tribunal Justiça. Não vemos engenheiro civil calculando um projeto estrutural e passando para algum órgão validar. Então nada mais justo que o profissional arquiteto também ter a responsabilidade sobre os seus atos, seus trabalhos como qualquer outro profissional”, contextualiza João Neto.

Para o sindicalista, não é apenas o profissional arquiteto que vai ser beneficiado com a decisão, mas as construtoras, as lojas de materiais de construção, as empreiteiras e, claro, o cliente final. “Temos uma cadeia além dos arquitetos, que está sendo destravada”, afirma João ao parabenizar o prefeito por mais este êxito em seu mandato. 

“Em nome dos profissionais da arquitetura, queremos agradecer a decisão de liberar o registro simplificado dos pequenos. A iniciativa vai favorecer estimular os profissionais da construção civil e movimentar o investimento no setor”, finalizou João Neto ao acrescentar que com a eliminação da necessidade de aprovar projetos, as construções serão liberadas imediatamente, acelerando a liberação de construções, desburocratizando e favorecendo o desenvolvimento econômico da Capital. 

É importante que fique claro que o registro simplificado não será válido para obras públicas, projetos que dependam de aprovação de mobilidade urbana, postos de abastecimentos de combustíveis e serviços automotivos (lavagem e lubrificação), atividades não favorecidas com dispensa de licença ambiental e aquelas classificadas como de Alto Impacto não segregável e Alto Impacto segregável.

PANORAMA IMOBILIÁRIO - Apenas no terceiro trimestre de 2024, o mercado imobiliário de Cuiabá apresentou um faturamento de R$ 1,09 bilhão, superando em 9,36% o valor alcançado no trimestre anterior e sendo 1,72% maior em comparação com o mesmo trimestre do ano passado. O setor habitacional também registrou movimentação superior a R$ 1 bi no primeiro trimestre do ano passado, impulsionados pela retomada do consumo e pelo ambiente econômico mais favorável.

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