A esperança da vez se chama Kassio Nunes Marques

Por Danielle Barbato*

O partido NOVO ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de suspender a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs restrições ao uso da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil.

A ação foi apresentada nesta segunda-feira (2) e questiona a legalidade e constitucionalidade da decisão de Moraes sob o argumento de que ela representa uma ameaça à liberdade de expressão e à livre comunicação entre os cidadãos.

O NOVO sustenta que a decisão de Moraes extrapola os limites do poder judiciário ao interferir diretamente no funcionamento de uma plataforma privada e ao cercear o direito dos usuários de se expressarem livremente, bem como, alegam que a medida fere o preceito fundamental da liberdade de expressão, garantido pela Constituição Federal.

Não menos importante, o pedido diz ainda que a suspensão das atividades da plataforma X durante um período eleitoral pode impactar a lisura das eleições municipais de 2024, afetando negativamente o debate democrático e a divulgação de informações por veículos de imprensa e cidadãos.

O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado e será o relator da ADPF que pede liminar para suspender os efeitos da decisão proferida por Moraes até o julgamento final da ADPF. Ministro esse que é conhecido por suas posições alinhadas à defesa das garantias e liberdades individuais, tendo sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada no STF pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou.

Isso porque o ministro Alexandre de Moraes submeteu sua decisão de suspender a rede X apenas à Primeira Turma do Corte, formada por ele e pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O colegiado referendou nesta segunda-feira a decisão de Moraes.

Caso Nunes Marques decida pela concessão da liminar, a decisão de Moraes poderá ser temporariamente suspensa, permitindo o pleno funcionamento da plataforma X no país até o julgamento do mérito da ação.

Será a vez do Ministro Nunes Marques se posicionar publicamente sobre o tema, em momento de extrema tensão entre as partes envolvidas (X e Alexandre de Moraes).

O momento também se mostra turbulento, na medida em que, no vindouro 7 de setembro, o povo promete ir as ruas – com abaixo assinado com mais de 1,2 milhões de assinaturas - pleitear seja pautado o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, tratando-se de um clamor pelo restabelecimento do Estado Democrático de Direito.

Nunes Marques, em sua análise, deverá considerar a complexidade do caso, que envolve não apenas questões jurídicas, mas também efeitos sociais e políticos. A decisão do ministro pode ter um relevante impacto sobre o debate em torno da liberdade de expressão no Brasil e sobre o papel do Judiciário na regulação das plataformas digitais.

Fazendo um breve retrospecto, em outro julgamento, Nunes Marques votou de forma divergente ao ministro Alexandre de Moraes, em favor da absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pela Corte pela participação nos atos de 8 de janeiro. Alexandre de Moraes havia votado pela condenação de Aécio à 17 anos em regime fechado, pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.

Nunes Marques votou somente pela condenação do acusado a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado e absolveu Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado.

A expectativa em torno da decisão de Nunes Marques é grande, especialmente entre aqueles que defendem a liberdade de expressão como um pilar fundamental da democracia.

E esperança é o que não falta ao povo brasileiro.

Para o cristianismo, esperança é irmã da fé e do amor, fundamentais para a existência humana. “Assim, permanecem agora estes três: a fé, a esperança e o amor. O maior deles, porém, é o amor.” – 1 Coríntios 13:13.

Para o povo, é como diz a letra daquela famosa música de Noel Rosa: “Canta, canta, minha gente/ Deixa a tristeza pra lá/ Canta forte, canta alto/ Que a vida vai melhorar”. Temos fé que sim.

*Danielle Barbato é advogada especializada em Direito Civil e Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Imobiliário e Gestora Condominial.