Após sensível exposição na ‘Vaza Toga’ Moraes dobra a aposta

Por Danielle Barbato*

O Brasil segue assistindo a concentração de poder nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, em mais um episódio que evidencia a crescente interferência do Judiciário nos direitos individuais e fundamentais.

Isso porque, nesta quinta-feira (22), Alexandre de Moraes determinou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do próprio ministro. A ordem veio após o vazamento de mensagens entre Tagliaferro e um juiz auxiliar do gabinete de Moraes, divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.

A mando de Moraes, a Polícia Federal pretende intimar - também - o delegado José Luiz Antunes, da Polícia Civil de São Paulo, responsável pela apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro em 2023. Tagliaferro era, à época, chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação ocorreu durante uma investigação relacionada a um caso de violência doméstica. Tagliaferro negou qualquer envolvimento seu no vazamento das mensagens contidas no aparelho.

O inquérito foi instaurado após as revelações da Folha de S. Paulo, que expuseram o uso informal da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para abastecer investigações no STF, todas sob a batuta de Moraes. As mensagens vazadas mostraram diálogos entre Tagliaferro e Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete de Moraes, onde Vieira pedia relatórios sobre postagens de investigados no inquérito das fake news. Esses relatórios, segundo as matérias, foram utilizados para fundamentar decisões contra manifestantes, jornalistas e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no infame Inquérito das Fake News. A estratégia era clara abafar as denúncias e perseguir qualquer um que ousasse questionar a sua atuação.

Moraes decidiu investigar o vazamento das informações que trouxeram à tona ilegalidades cometidas por ele próprio na condução de outros inquéritos. “O vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas", escreveu o ministro. Ele diz ainda que os objetivos dessa suposta organização seriam a cassação dos ministros do STF, o fechamento da Corte, o "retorno da ditadura" e o "afastamento da fiel observância da Constituição Federal".

Percebam a gravidade do fatos: Vaza um conteúdo de extrema gravidade que – se julgado tal qual a Lava Jato – poderia resultar na derrocada de todos os envolvidos, inclusive, o próprio Moraes e, ao invés de se apurar o (grave) conteúdo, o que será investigado é “porque e por quem” poderia ter vazado.

Com isso, podemos ver que o ministro Alexandre de Moraes mostrou que não tem nenhuma intenção em retroceder na escalada autoritária mesmo depois das revelações de ilegalidades na condução de inquéritos sob sua relatoria.

Ao tratar com rígido rigor qualquer crítica e estender o campo de atuação contra supostos inimigos, o ministro caminha para um perigoso autoritarismo, onde qualquer resistência ao seu poder é prontamente eliminada sob o pretexto de “proteger as instituições”. Moraes não hesita em acusar seus críticos de serem parte de uma suposta "rede criminosa" que busca "derrubar o Estado de Direito".

Pior que isso, Moraes aprece ter o apoio reforçado por outros ministros do STF, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, apenas reforça a impressão de que o tribunal carimba e ratifica o projeto de poder que nada tem a ver com os valores democráticos que eles, um dia, juraram defender.

É, meus caros, a “ditadura da toga” já não é mais uma expressão recorrente apenas em conversas de amigos, redes sociais e grupos de WhatsApp, mas uma percepção generalizada da população, depois de recorrentes desrespeitos à Constituição sem que nada acontecesse.

E tem mais, por que o presidente do Senado, único com direito legal de colocar em votação pedidos de impeachment de ministros do STF, não toma uma atitude? Por que juristas renomados, constituintes de 88 e representantes de vários setores da sociedade civil organizada, que já apresentaram pedidos ao Senado, são ignorados?

Para onde caminha a democracia brasileira, já tão abalada depois de meses de abertura de inquéritos ilegais, perseguições, intimidações, prisões, censura à imprensa e ataques à liberdade de expressão?

São muitas as perguntas sem resposta e é grande a dúvida acerca do que pode acontecer com a própria democracia brasileira diante de tamanha clareza de que estamos mesmo vivendo uma ditadura da toga. Os ânimos estão exaltados nas várias esferas de poder e a população já se mobiliza para voltar às ruas no dia 7 de setembro.

*Danielle Barbato é advogada especializada em Direito Civil e Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Imobiliário e Gestora Condominial.