Um acordo entre as partes envolvidas encerrou, de forma pacífica, a disputa judicial de 17 anos pela Fazenda Pé de Serra, em Cuiabá. Em audiência realizada na 2ª Vara Cível, Especializada em Direito Agrário, e homologada pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham, foi reconhecida a posse da área de 227 hectares pela Associação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar Serra das Laranjeiras.
A conciliação foi possível após a manifestação do comprador da propriedade, que declarou não ter interesse na posse do terreno. Em troca, a Associação se comprometeu a respeitar os limites do imóvel vizinho e a manter sua ocupação dentro da área estabelecida. Também ficou acordado que o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) apresentará a análise cadastral do imóvel em até 15 dias, encerrando definitivamente o litígio.
A Defensoria Pública atuou em prol dos posseiros. A defensora Aline Coelho ressaltou a necessidade de um desfecho justo e transparente. “Desde o início, buscamos garantir que o processo respeitasse o direito à ampla defesa e ao devido processo legal”, afirmou.
O Ministério Público apoiou a homologação do acordo, destacando sua importância para a solução pacífica do conflito. A decisão preserva o direito das famílias agricultoras que há anos cultivam a terra, evitando remoções forçadas e fortalecendo a segurança jurídica da posse.
O caso ressalta o valor do diálogo e da conciliação como ferramentas essenciais para resolver conflitos agrários, promovendo justiça social e o cumprimento da função social da terra.
