O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de redução de pena do ex-cabo da Polícia Militar de Mato Grosso, Hércules de Araújo Agostinho. Com condenações que ultrapassam 200 anos de prisão, o ex-policial tentava se livrar de 45 anos e 2 meses de reclusão pelo assassinato do empresário e radialista Rivelino Jacques Brunini, de Fauze Jaudy e pela tentativa de homicídio do pintor Gisleno Fernandes.
A defesa de Hércules recorreu ao STF após ter o pedido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão da Justiça estadual. Os advogados alegaram erro na dosimetria da pena e solicitaram a anulação do julgamento, além do reconhecimento de uma suposta colaboração premiada do ex-cabo.
No entanto, o ministro Nunes Marques destacou que não houve ilegalidade no cálculo da pena e que o réu tem antecedentes criminais e reincidência, justificando o regime inicial fechado. O pedido de anulação do julgamento também foi rejeitado, pois, segundo a decisão, a condenação foi baseada em ampla análise de provas.
A colaboração alegada pela defesa não foi reconhecida pelo Ministério Público, que sempre tratou Agostinho como executor de crimes encomendados pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
O crime ocorreu em junho de 2002, em uma oficina mecânica na Avenida do CPA, em Cuiabá. Hércules teria surpreendido as vítimas e disparado com uma pistola 9 mm. Brunini foi atingido por sete tiros e morreu no local. Fauze e Gisleno também foram baleados, mas apenas Gisleno sobreviveu. O ataque teria sido motivado por disputa no controle do jogo do bicho na região.
Em 2012, o Tribunal do Júri condenou Hércules a 45 anos e 2 meses de prisão. Com a decisão do STF, a pena segue inalterada.
