O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, preso desde novembro de 2023, tenha acesso a uma dieta especial dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE). A decisão atende a um pedido da defesa, que alegou que ele passou por uma cirurgia no estômago em 2020 devido à diabetes e precisa de uma alimentação diferenciada.
Preso no Raio 8 da PCE, Andreson teria sofrido uma perda de peso abrupta e apresentava sinais de comprometimento psicológico. O juiz destacou que a alimentação é um direito fundamental garantido pela Constituição e pela Lei de Execução Penal, cabendo ao Estado assegurar condições mínimas aos detentos.
A direção da PCE informou que a maioria dos alimentos pedidos já faz parte da dieta regular dos presos. No entanto, uma inspeção da Vigilância Sanitária reprovou a qualidade dos alimentos fornecidos na unidade, reforçando a necessidade da adequação nutricional solicitada.
“Não é favor, muito menos regalia. Trata-se de direito fundamental”, diz trecho da decisão.
Com a decisão, a defesa poderá entregar os alimentos necessários três vezes por semana, seguindo uma prescrição médica detalhada. O secretário de Estado de Justiça e o diretor da PCE foram notificados para garantir o cumprimento da determinação.
“Diante do exposto, pelo fato de ser direito fundamental e em face da patente e comprovada desassistência nutricional por parte do Estado, ACOLHO o pedido manejado pela defesa, a fim de garantir a atenção a sua dieta especial, autorizando a entrada dos alimentos a serem indicados pela receita do médico nutricionista, que deve descrever a relação dos produtos a serem introduzidos na unidade”, determinou.
