Nesta quarta-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou todas as ações contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, com base em irregularidades observadas na operação Lava Jato. O magistrado fundamentou sua decisão no entendimento já consolidado pelo STF, que identificou parcialidade nas investigações conduzidas por procuradores e pelo ex-juiz Sergio Moro.
Toffoli argumentou que o Ministério Público e Moro desrespeitaram o devido processo legal ao não garantirem o contraditório e a ampla defesa, além de promoverem uma atuação tendenciosa nas investigações. O ex-ministro, que foi preso em 2016 e acusado de envolvimento em um esquema de corrupção com a Odebrecht, havia firmado um acordo de delação premiada, no qual implicou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua decisão, o ministro fez duras críticas aos envolvidos, alegando que houve uma tentativa de garantir objetivos pessoais e políticos à margem da lei. "O combate à corrupção não pode justificar o desrespeito às normas jurídicas", escreveu Toffoli, enfatizando que o que deveria ser feito de acordo com a lei foi realizado de forma clandestina e ilegal.
Com a decisão, o STF reafirma a tese de que os processos da Lava Jato não respeitaram os princípios do devido processo legal, provocando a anulação das condenações de Palocci e gerando repercussão sobre as falhas no esquema de investigações.
