O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) comprove a devolução dos R$ 8 mil pagos indevidamente como auxílio-alimentação a 322 magistrados no final de 2024.

 

O chamado "vale-peru", que gerou grande repercussão negativa, foi suspenso pelo próprio CNJ em dezembro, após a concessão da bonificação pela então presidente da Corte, Clarice Claudino.

 

A decisão foi formalizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, em um documento enviado ao ministro Cristiano Zanin.

 

O despacho faz parte da análise de uma ação movida por Pedro Daniel Valim Fim, presidente do Observatório Social de Mato Grosso, que pedia a suspensão do pagamento.

 

O benefício, inicialmente de R$ 2 mil, foi elevado para R$ 10.055 exclusivamente no mês de dezembro, decisão que causou polêmica e levou o CNJ a exigir sua restituição.

 

O TJMT informou que os valores dos magistrados foram descontados na folha de janeiro, enquanto os servidores que receberam a bonificação devolverão o montante em 18 parcelas, com o primeiro desconto previsto para este mês.

 

O ministro Mauro Campbell também determinou que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) acompanhe o processo de devolução.

 

A polêmica envolvendo o “vale-peru” nacionalizou o debate sobre benefícios concedidos ao Judiciário e marcou o fim da gestão de Clarice Claudino.

 

Essa não foi a primeira vez que a ex-presidente concedeu uma bonificação natalina.

 

Em 2023, os magistrados receberam um auxílio de R$ 6,9 mil, cerca de R$ 3 mil a menos do que o concedido no ano seguinte.

 

Atualmente, o valor do auxílio-alimentação no TJMT está fixado em R$ 2.055.