A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a multa de 4,7 milhões de reais imposta à empresa Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel-GT) pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT).

 

A decisão, confirmada esta terça-feira (22), refere-se a falhas identificadas em 2023 na Usina Hidrelétrica Colíder, situada no rio Teles Pires.

 

A fiscalização, conduzida pela Superintendência Reguladora de Energia da Ager-MT no âmbito de um convénio com a Aneel, revelou que o Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina não estava corretamente implantado fora da estrutura, violando as normas da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

 

Este documento é essencial para a resposta eficaz a incidentes que possam colocar em risco as populações e o meio ambiente.

 

Apesar do recurso interposto pela Copel-GT, a penalidade foi mantida tanto pela Ager-MT, que a oficializou em abril de 2024, como pela diretoria colegiada da Aneel, que ratificou a decisão.

 

O superintendente da Ager-MT, Thiago Bernardes, justificou a manutenção da multa ao considerar a gravidade da infração e a importância da segurança das barragens no estado.

 

Mato Grosso abriga 141 centrais hidrelétricas em operação, e a maioria possui barragens que requerem fiscalização rigorosa.

 

A prioridade das autoridades é garantir que estas estruturas estejam em conformidade com todas as normas legais, assegurando a segurança da população.