Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) reassumiram seus cargos nesta terça-feira (22) após cumprirem 180 dias de afastamento por determinação judicial.

 

Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos haviam sido suspensos de suas funções em outubro de 2024, no contexto da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Receita Federal.

 

A investigação apurou um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo integrantes do Judiciário, advogados, empresários e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).

 

Durante o período de afastamento, os magistrados estavam proibidos de frequentar as instalações do tribunal, utilizar os serviços da Corte e manter contato com servidores, além de utilizarem tornozeleiras eletrônicas.

 

Com o término do prazo estipulado pela Justiça, as restrições foram revogadas, permitindo o retorno dos desembargadores às suas atividades no TJ-MS.

 

O ex-presidente da Corte, Sérgio Martins, também foi investigado no âmbito da operação, mas teve seu retorno antecipado por decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal.

 

A defesa alegou ausência de provas de envolvimento financeiro no suposto esquema de corrupção, argumento que foi acolhido pelo STF.

 

A Operação Ultima Ratio realizou 44 mandados de busca e apreensão em diversos estados, atingindo desde residências e escritórios de advocacia até as sedes do TJ-MS e do TCE-MS.

 

Apesar da gravidade das acusações, a Justiça optou por não decretar prisão preventiva dos envolvidos, limitando-se ao afastamento das funções e ao monitoramento eletrônico como medidas cautelares.