A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão de uma medida que proíbe o uso de celulares por advogados durante sessões de julgamento. O pedido foi feito após o tribunal determinar, na última terça-feira (22), o lacre dos aparelhos de todos os presentes durante um julgamento que tornou réus seis acusados de tentativa de golpe de Estado.
A entidade, presidida por Beto Simonetti, argumenta que os celulares são ferramentas indispensáveis para o exercício da advocacia, permitindo o acesso rápido a documentos, e-mails e outras informações essenciais durante as sessões.
Celulares como ferramenta de trabalho
Em ofício enviado ao STF, a OAB destacou que, atualmente, tanto advogados quanto escritórios jurídicos dependem de vastos acervos eletrônicos para a condução de suas atividades. “É inconteste que, nos dias atuais, os advogados detêm, no regular exercício de suas atividades, vasto acervo eletrônico, sendo que para o acesso e utilização de tais informações o aparelho celular é por demais necessário”, defendeu a entidade.
A OAB ressaltou ainda que o uso de celulares em audiências e outros atos judiciais é uma prática comum em tribunais e varas de todo o país, beneficiando não apenas advogados, mas também o próprio Judiciário, especialmente em tempos de videoconferências e processos digitais.
Preocupações com a decisão
A decisão do STF de recolher e lacrar os celulares de advogados, jornalistas e assessores durante o julgamento gerou preocupações. Embora a medida tenha sido adotada para evitar gravações não autorizadas em um caso de grande sensibilidade, a OAB entende que a restrição pode prejudicar a atuação dos advogados e comprometer a transparência e a comunicação durante as sessões.
Para a entidade, impedir o uso dos dispositivos significa limitar a liberdade profissional e a capacidade de atuação eficaz dos defensores, que muitas vezes precisam acessar documentos e manter contato com clientes e colegas em tempo real.
Próximos passos
O ofício enviado pela OAB é parte de um esforço maior para assegurar que os advogados possam exercer sua profissão sem restrições desnecessárias. A entidade defende que o STF reconsidere a medida e permita o uso de celulares por profissionais da advocacia nas dependências do tribunal.
A OAB segue em diálogo com o Supremo para buscar uma solução que equilibre a necessidade de segurança institucional com os direitos e garantias fundamentais da advocacia.
