Em uma ação preventiva, o Ministério Público Federal (MPF) deu início a um procedimento administrativo para fiscalizar o uso de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.446.209,00, transferida diretamente para Várzea Grande por meio do chamado "PIX" parlamentar.
O recurso foi destinado pelo deputado Coronel Assis (UB) e tem como objetivo apoiar setores sob a responsabilidade do prefeito Kalil Baracat (MDB).
A iniciativa de investigação foi oficializada no último dia 7 de novembro pela procuradora da República Valéria Etgeton de Siqueira, com a proposta de garantir que os recursos sejam aplicados de acordo com a legislação.
A fiscalização é uma resposta a uma recomendação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que propôs esse tipo de controle para assegurar que as verbas sejam utilizadas de forma transparente e ética.
Para intensificar a fiscalização, o MPF determinou que a administração de Várzea Grande apresente um relatório detalhado dos gastos até 31 de dezembro.
Além disso, o órgão pediu informações sobre as contas bancárias específicas para essa movimentação e sobre o destino preciso dos valores, a fim de garantir o cumprimento dos princípios de publicidade e moralidade no uso do dinheiro público.
Esse tipo de transferência direta, popularmente conhecido como "emenda PIX", permite o envio de recursos sem a necessidade de convênios intermediários, o que, segundo a procuradora Etgeton, exige monitoramento adicional para evitar potenciais desvios.
A procuradora frisou a importância da transparência nesse processo e explicou que as transferências diretas precisam ser cuidadosamente acompanhadas, pois facilitam o acesso a fundos sem o controle formal que geralmente acompanha as emendas tradicionais.
A fiscalização rigorosa dessas emendas diretas é essencial para garantir o uso responsável dos recursos e manter a confiança da população na administração pública", afirmou Etgeton.
