O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a empresa Lifemed Comércio de Produtos Hospitalares e Medicamentos devolva R$ 4,1 milhões à Prefeitura de Rondonópolis, após constatar fraude na entrega de 22 ventiladores pulmonares adquiridos durante a pandemia de Covid-19, em 2020.
A decisão foi tomada durante a sessão ordinária de terça-feira (05), sob a relatoria do conselheiro Waldir Teis.
O conselheiro Valter Albano, que deu voto-vista no processo, isentou os agentes públicos envolvidos na contratação, considerando a volatilidade dos preços dos insumos durante o período emergencial.
Albano destacou que a atuação dos servidores foi no intuito de garantir a aquisição rápida dos equipamentos para salvar vidas.
No entanto, ele votou pela inidoneidade da empresa e o envio da decisão ao Ministério Público Estadual para ações cabíveis.
A medida foi acompanhada pela maioria dos membros do Plenário.
