A Justiça de Mato Grosso decidiu nesta segunda-feira (11) manter a ação de improbidade administrativa contra a ex-vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), acusada de apropriação indevida de verba indenizatória. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Edna Sampaio é alvo de uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), que a acusa de ter desviado, entre setembro e dezembro de 2022, o valor de R$ 20 mil, verba destinada à ex-chefe de gabinete de seu mandato.
De acordo com a ação, os recursos foram transferidos diretamente para a conta bancária de Edna, desconsiderando a destinação original.
O MPE argumenta que a verba indenizatória, que deveria ser gerida pela então chefe de gabinete, foi transferida diretamente para a conta de Edna Sampaio. Em decorrência disso, o órgão pede a condenação da ex-vereadora e o ressarcimento do valor total de R$ 40 mil, além da indisponibilidade de bens.
Defesa de Edna Sampaio e Argumentos Rejeitados
A defesa de Edna Sampaio contestou a acusação, alegando que a denúncia não comprova dolo ou intenção de desviar recursos públicos. Ela argumenta que sua conduta não deve ser generalizada como improbidade administrativa, destacando a ausência de fundamentação que justifique a ação judicial. Em sua manifestação, a defesa sustentou que não há provas de ilegalidade ou de dolo por parte da ex-vereadora.
Apesar disso, o juiz Bruno D’Oliveira Marques entendeu que o Ministério Público apresentou evidências consistentes para manter a ação. “A parte autora instrui a inicial com comprovantes de transferências bancárias, comprovantes de conversas, registro das receitas e despesas líquidas, relatório técnico e manifestações de servidores lotados no gabinete parlamentar”, afirmou o magistrado. Diante desses documentos, ele rejeitou a argumentação de ausência de justa causa e inépcia da petição inicial.
A decisão mantém Edna Sampaio sob investigação e reflete um passo importante no processo de fiscalização do uso de recursos públicos na Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Luiz Henrique Frasson 13/11/2024
Armaram pra Edna igual estão querendo fazer com MESA DIRETORA ... SÓ BANDIDO... Abilio SE conseguir FAZER ALGO, vai ter que chegar em um acordo com O CV da câmara...
ALAN 13/11/2024
Vai lá na justiça explicar que era gabinete de todes.. até o marido dela ta no meio kkkk
2 comentários