O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) ingressou na Justiça Federal com uma ação civil pública na última segunda-feira,11, buscando uma intervenção na gestão da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis.
A autarquia apresentou indícios de graves irregularidades administrativas, incluindo atrasos nos pagamentos a médicos, suspeitas de fraudes contratuais e falta de transparência no uso de R$ 114 milhões em recursos públicos destinados ao hospital entre 2023 e 2024.
Segundo o CRM-MT, entre os problemas identificados estão pagamentos por serviços médicos que não foram prestados, substituições de empresas contratadas sem quitar débitos anteriores e inconsistências nas escalas de profissionais em relação aos pagamentos efetuados.
Para solucionar o quadro, o Conselho solicitou o afastamento de oito diretores da Santa Casa, uma auditoria independente, e a proibição de novos contratos sem o aval de órgãos de controle.
Além disso, a ação descreve uma precariedade preocupante nas condições de trabalho no hospital, agravada pela inadimplência com médicos e falta de materiais essenciais.
Inspeções realizadas pelo CRM-MT, Coren-MT e Crea-MT constataram a ausência de insumos básicos e infraestrutura inadequada, o que tem comprometido o atendimento e afetado diretamente a população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
O advogado Cristiano Polla, representante do CRM-MT, destacou que as falhas na gestão já motivaram a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar o uso dos recursos públicos no hospital, incluindo uma emenda de R$ 10 milhões destinada exclusivamente ao pagamento de honorários médicos.
Durante as investigações, a Polícia Federal identificou fortes indícios de má gestão e fraudes contratuais.
Na última segunda-feira, o CRM-MT também decretou a interdição ética das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatal e Pediátrica, do alojamento e da Sala de Parto da Santa Casa.
A medida foi motivada pela falta de pediatras e pelo esgotamento dos profissionais de saúde, que enfrentam jornadas exaustivas.
Diante desse cenário, o CRM-MT pediu que, ao final da ação, os diretores sejam definitivamente afastados e responsabilizados pela má gestão, além de obrigados a restituir os recursos públicos desviados.
A entidade também requer que a Santa Casa seja obrigada a se adequar às normas de gestão previstas nos convênios com a administração pública, garantindo um atendimento de qualidade e continuidade dos serviços
