Na última segunda-feira (24), o juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, proferiu uma sentença histórica ao condenar os contadores Isaques Pedro Rosa e sua esposa, Dalvane Santana, além do pai dela, David José Santana, por crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens e fraudes fiscais que ultrapassaram a soma de R$ 30 milhões.
A decisão sublinha a gravidade das acusações e estabelece punições rigorosas aos envolvidos.
Isaques e Dalvane, apontados como líderes do esquema criminoso, receberam cada um a sentença de 28 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 518 dias-multa.
David José Santana foi condenado a 9 anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 170 dias-multa.
Como consequência da comprovação de lavagem de dinheiro, os imóveis vinculados ao esquema serão incorporados ao patrimônio do Estado de Mato Grosso.
Esquema Criminoso:
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Isaques e Dalvane eram os mentores de um complexo esquema de fraude fiscal, utilizando empresas fantasmas ou registradas em nomes de “laranjas” para sonegar tributos dos setores madeireiro e de transporte entre 2014 e 2015.
A empresa central no esquema, Tributare Assessoria Empresarial Ltda, tinha Isaques como sócio majoritário.
Pouco antes de entrar na empresa do marido, Dalvane estagiava na Agência Fazendária (Agenfa) em Juína.
Segundo o MPE, ela utilizou o conhecimento adquirido e manteve contato com outros estagiários, formando uma rede que obtinha senhas restritas de servidores da Agenfa.
Com amplo acesso ao sistema da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso (SEFAZ-MT), os acusados manipularam criminosamente créditos tributários, transferiram empresas utilizando documentos falsos, ampliaram parcelamentos e isentaram débitos sem processos administrativos.
Ocultação de Patrimônio:
Nos autos do processo, consta que os crimes foram motivados pela tentativa de obter dinheiro fácil sem trabalhar dignamente.
Para ocultar o patrimônio, Isaques e Dalvane registraram propriedades em nome dos pais de Dalvane, David e Maria Lúcia Santana, moradores de sítios em Juína sem capacidade financeira para adquirir tais bens.
O MPE classificou essa ação como uma clara tentativa de ocultação patrimonial.
