A 7ª Vara Criminal de Cuiabá aceitou o recurso de apelação que busca a devolução de um BMW X5 apreendido durante a operação Apito Final, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo o Comando Vermelho por meio de um clube de futebol de Cuiabá. A decisão foi publicada na última quarta-feira (13).
O veículo de luxo foi reivindicado por um produtor rural, L.S.V.P., que apresentou um Embargo de Terceiro para contestar o sequestro determinado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE). Ele alegou que adquiriu o BMW X5 antes da decisão que ordenou a apreensão, pedindo o levantamento imediato da medida ou, ao menos, a liberação da restrição de circulação do automóvel.
Embora o pedido inicial tenha sido negado, L.S.V.P. recorreu da decisão e entrou com um recurso de apelação. Em seu despacho, o magistrado destacou que os embargos de declaração apresentados não são uma ferramenta para rediscutir a relação jurídica, mas para corrigir possíveis omissões, contradições ou obscuridades. Por isso, os embargos foram desacolhidos.
Apesar disso, o juiz aceitou o recurso de apelação para análise em instância superior, citando que os requisitos necessários estavam preenchidos, mesmo fazendo ressalvas pessoais. "Respeitando a jurisprudência do TJMT, com as muitas reservas deste magistrado, determina a REMESSA DOS AUTOS para análise do recurso interposto. Cumpra-se", decidiu.
O caso permanece em análise e aguarda o julgamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
