O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou o pedido de absolvição de Claudecy Oliveira Lemes, pecuarista acusado de causar danos ambientais em uma propriedade rural localizada em Barão de Melgaço, a 113 km ao sul da capital mato-grossense.
O caso envolve a Fazenda Landy/Idaia, onde o dano ambiental estimado ultrapassa 1,3 mil hectares de vegetação nativa.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP), aponta que Claudecy descumpriu um embargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), dificultando a regeneração natural da área.
A exploração de gado em terras embargadas teria agravado os impactos ambientais, segundo o MP.
Claudecy enfrenta acusações de impedir a regeneração natural de florestas, realizar atividades poluidoras sem licença ambiental e não cumprir obrigações legais de regularização ambiental.
A defesa do pecuarista pediu que a denúncia fosse considerada inválida, alegando falta de elementos para configurar crime.
No entanto, o juiz entendeu que os indícios apresentados pelo MP eram suficientes para dar continuidade ao processo. “Não é o momento de acolher teses defensivas, pois as provas ainda serão produzidas durante a instrução do caso”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Além da responsabilização criminal, o MP solicitou a suspensão das atividades econômicas na área embargada, a proibição de novos desmatamentos, a regularização ambiental da fazenda e a reparação civil pelos danos ambientais, com custo estimado em R$ 5,1 milhões.
Embora tenha reconhecido a gravidade das alegações, o juiz considerou que tais medidas deverão ser analisadas em momentos posteriores do processo.
Este caso reflete a intensificação do combate ao desmatamento e à degradação ambiental no Pantanal, região que tem enfrentado pressão crescente devido às atividades agropecuárias.
A decisão reforça o papel do Judiciário na fiscalização e na proteção ambiental, buscando equilibrar desenvolvimento econômico e sustentabilidade.
A próxima etapa do processo deverá incluir a coleta de provas e testemunhos para determinar a culpabilidade do acusado e definir as penalidades cabíveis.
