A ex-deputada federal Rosa Neide Sandes Almeida (PT) firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público Estadual (MPE), homologado nesta quinta-feira (14) pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A medida impede que ela seja processada por peculato, acusação relacionada ao desvio de R$ 371 mil durante sua gestão como secretária de Estado de Educação (Seduc) em 2014.
De acordo com a denúncia, Rosa Neide teria firmado contrato com a Gráfica Print Indústria e Editora Ltda. para a aquisição de 10 mil cadernos e agendas. No entanto, os materiais nunca foram entregues, configurando desvio de recursos públicos por meio de uma compra simulada.
O juiz ressaltou que o acordo foi celebrado de forma voluntária, seguindo todos os critérios legais. "As condições estabelecidas são adequadas, suficientes e não abusivas", declarou o magistrado.
Pelo acordo, Rosa Neide deverá pagar o equivalente a 10 salários mínimos como reparação de danos, valor que será destinado a uma entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pela Justiça. O pagamento será feito em até cinco parcelas. Em caso de descumprimento, o MPE poderá reabrir o processo.
A decisão marca mais um desdobramento em investigações sobre irregularidades na gestão pública e reforça a aplicação de instrumentos como o ANPP, previstos para crimes sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos.
