O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou que o Órgão Especial da Corte aprecie o recurso contra a decisão da ex-presidente do tribunal, Clarice Claudino da Silva, que arquivou a instauração de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho.
A decisão coloca nas mãos de 15 magistrados a definição sobre a abertura de uma investigação sem precedentes contra um integrante do TJMT. O caso tem origem em uma reclamação disciplinar interposta por Sabino Alves de Freitas Neto, inventariante do espólio de Almindo Alves Mariano, que questiona a atuação de Sebastião Moraes em uma disputa de terras.
Mudança de Comando no TJMT Reavalia Caso
A ex-presidente Clarice Claudino da Silva arquivou a reclamação disciplinar em 27 de dezembro de 2024, sob a alegação de falta de provas. Contudo, com a mudança na presidência do TJMT, José Zuquim determinou, em decisão de 29 de janeiro, que recursos contra decisões do presidente do tribunal sejam apreciados pelo Órgão Especial.
"Não remanescem dúvidas, portanto, de que, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a competência para julgar recurso contra decisão do Presidente do Tribunal que determina o arquivamento de reclamação disciplinar apresentada contra desembargador é do Órgão Especial", pontuou Zuquim.
O recurso já foi distribuído e será relatado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, que, em declaração recente, destacou que a presunção de inocência deve ser preservada. "É lamentável, claro que todos nós sentimos essa situação que passa o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Mas temos que ter em mente que todos, absolutamente todos, são considerados inocentes até que se prove a sua culpabilidade", disse Perri.
Reclamação Disciplinar e Acusações
A defesa de Sabino Alves, representada pelo advogado Carlos Naves, sustenta que há indícios sólidos de conduta irregular por parte do desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho. No recurso, foram anexadas gravações de telefonemas que supostamente envolvem Moraes Filho e um dos interessados na disputa de terras, o empresário Luciano Polimeno. O empresário teria demonstrado irritação ao ser questionado sobre as gravações que embasam a reclamação disciplinar.
Naves ironizou a alegação de Polimeno de que ele não conhecia Sebastião de Moraes Filho. "Para a venda de sentença, normalmente não é o próprio interessado que busca pessoalmente o juiz. O ilícito ocorre às escondidas, de forma oculta e envolve terceiros ligados diretamente ao juiz e à parte que se beneficiará da decisão", destacou o advogado.
A defesa também rebateu os argumentos de Clarice Claudino, enfatizando que a imunidade do magistrado pelas suas decisões não é absoluta e não pode servir de escudo para abusos de poder ou falta de imparcialidade.
O documento também cita que Moraes Filho foi afastado sob suspeita de negociar sentenças, a partir de conversas encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 em Cuiabá. Zampieri era apontado como "lobista" no Judiciário e teria intermediado decisões não apenas com Moraes Filho, mas também com o desembargador João Ferreira Filho, também afastado.
Próximos Passos
Agora, caberá ao Órgão Especial do TJMT, composto por 15 magistrados, decidir se a investigação contra Sebastião de Moraes Filho será instaurada. A decisão pode abrir um precedente importante no Judiciário mato-grossense, reforçando o compromisso da Corte com a transparência e a responsabilidade disciplinar.
