O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (29) o acordo de não persecução penal (ANPP) firmado com Joelma Souza Cardoso de Souza, pastora de Guarantã do Norte, Mato Grosso.

 

A decisão foi motivada por novas provas que indicam o suposto envolvimento de Joelma nos atos antidemocráticos que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

 

Joelma foi inicialmente denunciada por incitação à violência e associação criminosa devido à participação em acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, após as eleições de 2022.

 

Em outubro de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs um acordo que previa multa, prestação de serviços comunitários e proibição de uso de redes sociais.

 

O acordo foi homologado, mas agora está rescindido após a revelação de condutas supostamente mais graves.

 

De acordo com a PGR, além de incitar as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, Joelma teria participado ativamente dos atos violentos de 8 de janeiro.

 

A Procuradoria apontou que a confissão feita por Joelma no acordo não contemplava toda a extensão de sua participação nos eventos.

 

Em sua decisão, Moraes destacou que as novas evidências tornaram inviável a manutenção do ANPP e determinou a aplicação de medidas cautelares, como proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e cancelamento do passaporte.

 

O caso é mais um desdobramento das investigações sobre os episódios que marcaram os ataques às instituições democráticas e reforça a posição do STF de responsabilizar os envolvidos em atos contra a ordem constitucional.