O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a prisão da professora Maria do Carmo da Silva, moradora de Tangará da Serra, condenada a 14 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada devido ao risco de fuga da ré, que já havia obtido liberdade provisória em agosto do ano passado, mas teve sua prisão preventiva decretada em maio deste ano.
O magistrado negou o pedido da defesa de revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar, destacando que a medida visa assegurar a aplicação da lei penal, já que há fundado receio de fuga por parte da condenada.
Além disso, o ministro ressaltou que não houve alteração nos fatos que justificasse a liberdade de Maria do Carmo.
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela manutenção da prisão e solicitou um exame médico para avaliar o estado de saúde da ré e verificar se há condições dela receber tratamento na unidade prisional.
No entanto, o ministro considerou que o argumento do precário estado de saúde físico e mental da requerente carece de comprovação.
Dessa forma, a professora permanecerá cumprindo sua pena em regime inicial fechado, conforme determinado no julgamento concluído em março deste ano.
O ministro Alexandre de Moraes reiterou a necessidade da prisão preventiva para garantir a aplicação da lei penal e evitar possíveis tentativas de fuga por parte da condenada.
