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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um prazo de cinco dias para que a defesa de Joander Paulo Alves de Oliveira, morador de Brasnorte (MT), preste esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele.

Caso contrário, poderá ter a prisão decretada. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e publicada na terça-feira (18).

Joander responde a uma ação penal por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele é réu pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.

Detido em flagrante no dia dos ataques, o acusado foi solto em março do mesmo ano mediante o cumprimento de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso notificou o STF sobre a primeira violação da área de monitoramento eletrônico em 9 de fevereiro deste ano.

Posteriormente, em 5 de março, a Vara Única de Brasnorte relatou uma nova infração, desta vez ocorrida em 18 de junho de 2024.

Diante disso, Moraes determinou a intimação dos advogados de Joander para que prestem esclarecimentos no prazo máximo de cinco dias, sob pena de decretação imediata da prisão.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Joander Paulo Alves de Oliveira para prestarem esclarecimentos sobre os descumprimentos das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”, ordenou o ministro.

O caso de Joander não é isolado. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do advogado Antônio Valdenir Caliare, morador de Juína (MT), por violar a tornozeleira eletrônica 102 vezes. As infrações incluíam “fim de bateria”, “sem sinal de GPRS” e “violação de área de inclusão”.

A decisão do STF reforça o rigor na fiscalização das medidas cautelares impostas aos investigados pelos atos de 8 de janeiro e a possibilidade de prisão imediata para aqueles que descumprirem as determinações judiciais.

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