O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Estado de Mato Grosso revise a pensão vitalícia do ex-governador e ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes, foi publicada nesta segunda-feira (17).

Bezerra, que governou Mato Grosso entre 1987 e 1990, recebe atualmente R$ 11,5 mil de aposentadoria. No recurso apresentado ao STF, ele solicitava a equiparação do valor aos pagamentos concedidos aos ex-governadores Frederico Campos e Moisés Feltrin, que recebem aproximadamente R$ 33 mil.

Gilmar Mendes, em 2021, havia restabelecido a aposentadoria de Bezerra após sua suspensão pelo governo estadual. No entanto, na ocasião, o ministro negou o aumento da pensão devido ao fato de Bezerra ocupar, à época, o cargo de deputado federal. Segundo Mendes, deferir o pedido naquele momento extrapolaria o teto constitucional.

Agora sem mandato eletivo, Bezerra argumentou que o valor atual da pensão é insuficiente para cobrir suas despesas básicas. Diante do novo contexto, Gilmar Mendes considerou essencial a revisão da pensão para garantir o cumprimento da decisão do STF.

"Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para determinar ao Estado do Mato Grosso que proceda com a revisão do valor percebido a título de pensão vitalícia pelo ex-governador Carlos Gomes Bezerra, levando-se em consideração o fato de não mais ocupar o cargo público eletivo de deputado federal", decidiu o ministro.

A decisão reforça a necessidade de adequação do benefício à atual situação do ex-governador, que aguarda agora os trâmites para a revisão do valor pago pelo Estado de Mato Grosso.

Click aqui e receba notícias em primeira mão.