O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Estado de Mato Grosso revise o valor da pensão vitalícia paga ao ex-governador Carlos Gomes Bezerra. A decisão considera o fato de que Bezerra não ocupa mais cargo público eletivo, já que seu mandato como deputado federal encerrou-se em janeiro de 2023.
Bezerra defende o aumento de sua pensão vitalícia de R$ 11,5 mil brutos para R$ 35 mil, contudo nenhum ex-governador recebe essa quantia. O maior valor bruto é pago ao ex-governador e atual deputado estadual Julio Campos, que ganha R$ 24,1 mil brutos.
A reclamação foi apresentada por Bezerra após o Estado de Mato Grosso negar a equiparação de sua pensão aos valores recebidos por outros ex-governadores, como Frederico Carlos Soares de Campos e Moisés Feltrin. O governo estadual justificou a negativa com base no teto constitucional, argumentando que, à época do pedido, Bezerra acumulava a pensão com o subsídio de deputado federal.
Frederico Campos sequer está mais na folha de pagamento mais e Moisés Feltrin recebe R$ 15.982,78 brutos e R$ 13.362,57 líquidos, referente a fevereiro de 2025.
Na decisão, Gilmar Mendes reconheceu que a situação do ex-governador mudou com o fim de seu mandato e que é necessário verificar se o benefício está sendo pago corretamente. Com isso, determinou que o Estado reanalise a pensão, considerando a nova realidade do reclamante.
A decisão, no entanto, não estabelece automaticamente o aumento da pensão, mas obriga o Estado a revisar o caso e verificar se há necessidade de adequação dos valores.
Carlos Bezerra foi governador entre 1986 e 1990. Atualmente a pensão vitalícia para ex-governadores foi extinta desde 2005, porém, os que já haviam sido beneficiados, permaneceram recebendo.
