Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara recorreram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acusando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de cometer "ilegalidades" e violar prerrogativas da advocacia no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.
No pedido, as defesas solicitam que a OAB intervenha urgentemente para garantir o pleno exercício do direito de defesa.
“Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão”, diz a representação.
As queixas incluem a falta de acesso integral às provas da investigação, como a íntegra das mensagens extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal (PF). Segundo os advogados, o material fornecido está incompleto, e os HDs entregues contêm conteúdos diferentes.
Moraes já havia determinado a quebra de sigilo dos autos, tornando públicos mais de 3 mil páginas de documentos e os vídeos da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O ministro também compartilhou com os 34 denunciados provas sigilosas de outros inquéritos relacionados, incluindo as investigações sobre a ABIN, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os atos de 8 de janeiro de 2023.
Mesmo assim, os advogados argumentam que os documentos foram disponibilizados de forma desorganizada, dificultando a análise da defesa.
“O acesso aos autos, neste caso, não é o mesmo que o acesso à prova. A verdade é que a quantidade de informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa”, afirmam.
Outro ponto contestado é o prazo para apresentação da defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) teve 83 dias para preparar a denúncia, enquanto Moraes negou o mesmo tempo às defesas. Segundo os advogados, o STF prevê prazo em dobro para casos com múltiplos réus e processos físicos, mas esse direito não foi concedido.
“A negativa de prazo em dobro gerou incontestável cerceamento de defesa, resultando no prejuízo concreto de ter sido apresentada resposta à denúncia sem tempo hábil para análise minuciosa e efetiva dos diversos procedimentos que compõem o caso”, finalizam.
A ação é assinada por advogados de Bolsonaro, Braga Netto e Marcelo Câmara, incluindo Celso Sanchez Vilardi, José Luis Oliveira Lima e Luiz Eduardo Kuntz.
