MP pediu prisão de juiz e filho, investigados por venda de decisões

O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu a prisão temporária do juiz Adenito Francisco Mariano Júnior (foto em destaque), do filho dele, Pedro Gustavo Gornattes Mariano, e de outros dois investigados no inquérito que apura suposto esquema criminoso de venda de decisões judiciais.

O MPGO argumentou que a prisão de Adenito, Pedro Gustavo, do contador Leandro Alves da Silva e de Raul Luiz Tedesco Reis era essencial para garantir a coleta de provas sem interferência ou manipulação e para impedir a comunicação dos alvos da operação deflagrada nessa terça-feira (13/8).

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Nelma Branco Ferreira Perilo, porém, indeferiu o pedido de prisão temporária e determinou a aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica por cinco dias, a proibição de deixar a cidade onde residem e de manter contato com os demais investigados.

A magistrada disse que não despreza a gravidade dos crimes em apuração, mas ponderou não verificar, neste momento, “a comprovação da imprescindibilidade da medida excepcional privativa da liberdade para as investigações”.

“Embora o Ministério Público argumente que a prisão temporária justifica-se para garantir a ‘coleta de provas sem interferência’, prevenir ‘manipulação de provas’, restringir a ‘comunicação entre os envolvidos para assegurar depoimentos genuínos’ e proteger ‘testemunhas contra coação’, em razão da influência e poder dos investigados/representados, mormente do juiz de direito Adenito, não indica nenhum fato/dado concreto que demonstre que os representados estejam tentando obstruir as investigações da autoridade competente, requisito indispensável para a medida”, enfatizou a desembargadora.

Entenda o caso

As investigações do suposto esquema de venda de decisões judiciais são conduzidas pela Divisão de Inteligência Institucional do TJGO, Ministério Público e Polícia Civil.

Advogados são investigados por supostamente fraudarem documentos para que processos de interesse fossem distribuídos intencionalmente às comarcas onde atuou o magistrado, de forma que ele pudesse expedir liminares favoráveis em troca de dinheiro, de acordo com a apuração dos órgãos.

“No curso dos levantamentos investigativos, observou-se uma migração estratégica na distribuição dos novos processos, em consonância com as transferências e remoções do juiz de direito, configurando um fenômeno de burla ao princípio do juiz natural para garantir que o referido juiz fosse o responsável pelo julgamento das demandas propostas a partir do esquema criminoso”, diz trecho de manifestação do MP ao TJGO.

A suspeita é que o filho do juiz e um dos alvos da operação, Pedro Gustavo Gornattes Mariano, era o responsável por receber o dinheiro que supostamente seria o pagamento das decisões judiciais.

As contas bancárias de Pedro Gustavo tiveram “movimentações atípicas” e que não são compatíveis com o perfil econômico dele, segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Ele teria recebido R$ 1,9 milhão no período de seis meses, entre outubro de 2021 e abril de 2022.

Uma situação chamou a atenção dos investigadores. Em 2020, o filho do juiz recebeu R$ 210 mil de uma criança de 12 anos. O pai da menina era parte em um processo de Serranópolis (GO), quando Adenito estava lotado na comarca da cidade goiana e deferiu liminar na ação judicial em questão para suspender leilão de um imóvel rural, em Paratinga (MT).

Outro alvo da operação é o contador Leandro Alves da Silva, responsável pela elaboração de ao menos 25 laudos contábeis utilizados em processos submetidos à apreciação de Adenito.

Além de determinar medidas cautelares de quatro investigados, a relatora do caso no TJGO também autorizou a quebra do sigilo bancário de 21 pessoas.

O juiz Adenito estava lotado, atualmente, na Comarca de Silvânia (GO). A desembargadora determinou o afastamento do cargo de juiz, pelo período de 180 dias.

Os assessores do juiz, Matheus Ricardo de Sousa Ferreira e Vinícius Lourenço da Silva, também foram afastados dos respectivos cargos.

Os alvos da operação coordenada pelo TJGO são suspeitos de corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos, fraude processual, lavagem de ativos e organização criminosa.

A coluna não conseguiu contato com os investigados. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.

Leia a nota do TJGO:

“O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, observando o princípio da transparência e para evitar eventuais equívocos na divulgação de informação, esclarece sobre a operação ocorrida na manhã desta terça-feira(13/8).

Trata-se de uma investigação iniciada com base em apurações realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça, contando com a parceria do Núcleo de Inteligência do TJGO, que resultou em uma operação de busca e apreensão e outras medidas cautelares, que decorre de denúncias recebidas acerca da atuação do juiz de direito Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da comarca de Silvânia, no âmbito de um inquérito judicial instaurado pelo próprio Tribunal de Justiça.

Após extensas diligências investigativas conduzidas pela Polícia Civil e pela Procuradoria Geral de Justiça, autorizadas pelo Poder Judiciário no inquérito judicial, surgiram evidências de possíveis práticas pelo nominado magistrado, assessores, bem como por advogados e contador, de supostas condutas tipificadas no Código Penal como crimes.

Por meio de decisão judicial proferida pela desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, que atua como relatora do procedimento no Órgão Especial, foi determinado o afastamento do magistrado do exercício do cargo, bem como de dois de seus assessores na Comarca de Silvânia.

Além disso, foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica e foram realizadas buscas e apreensões no gabinete do juiz, em residências e escritórios, além da decretação de indisponibilidade de bens.

A operação foi realizada observando o devido procedimento legal, assegurando a correta apuração dos fatos, sendo acompanhada por magistrados auxiliares da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça deste Tribunal, por integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Comissão de Prerrogativas da OAB-GO.

Após operação, a relatora levantou o segredo de justiça do procedimento, tornando pública a decisão proferida nos autos do inquérito judicial.

Para evitar prejuízo ao normal funcionamento dos serviços judiciários na comarca de Silvânia, a Presidência do TJGO designou o juiz de Direito Fábio Borsato, da comarca de Goiânia, para responder pela referida comarca, além de designar a diretora do foro da comarca da capital, Patrícia Bretas, para auxiliar nos serviços da diretoria do foro da comarca de Silvânia e dispensar imediatamente os ocupantes de cargos comissionados de assessores do juiz daquela comarca, possibilitando a indicação de novos assessores pelo juiz respondente.

A corregedoria-geral da justiça enviará força tarefa para realizar imediata inspeção extraordinária na comarca de Silvânia.“