O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer desfavorável ao recurso apresentado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, na tentativa de reverter a reprovação das contas da Prefeitura relativas ao ano de 2022.
O parecer, assinado pelo procurador Willian de Almeida Brito Júnior, destaca que o recurso não apresenta fundamentos suficientes para justificar a revisão da decisão.
A reprovação das contas foi decidida em dezembro de 2023, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou um rombo superior a R$ 1,2 bilhão nas finanças municipais.
A dívida foi considerada uma “irregularidade gravíssima” pelo relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim, que criticou a falta de controle e gestão eficiente na administração da capital.
Em sua defesa, Emanuel Pinheiro alega erros de cálculo e materiais nas contas, mas o procurador de contas considera o recurso um “mero inconformismo” com a decisão do TCE, além de apontar a inexistência de amparo legal para a devolução das contas.
O julgamento final do recurso será realizado pelo Pleno do TCE no próximo dia 3 de dezembro.
Caso a decisão pela reprovação se mantenha, o prefeito poderá enfrentar implicações legais, incluindo a possibilidade de inelegibilidade.
Este é um dos casos mais significativos na história política de Cuiabá, sendo a primeira vez que um prefeito tem suas contas reprovadas
