A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou uma interpelação judicial contra o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), na última terça-feira (26).
A ação ocorre após declarações polêmicas feitas por Deosdete durante o evento de lançamento do Programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, realizado na segunda-feira (25), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
Na ocasião, o procurador sugeriu que as conversas entre advogados e clientes associados a facções criminosas fossem gravadas, insinuando que advogados poderiam estar colaborando com organizações criminosas.
Em seu discurso, Deosdete afirmou que "o advogado que está atendendo um faccionado tem que ter a sua conversa gravada para o bem da sociedade”. A fala provocou indignação imediata na classe advocatícia.
Gisela Cardoso, presidente da OAB-MT, repudiou as declarações, classificando-as como um ataque direto às prerrogativas da advocacia e uma afronta à Constituição Federal, que garante o sigilo entre advogado e cliente.
Para Gisela, esse sigilo é absoluto e indispensável para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A presidente lamentou profundamente o comentário do procurador, ressaltando que a OAB-MT não admitirá qualquer tentativa de relativizar as prerrogativas profissionais ou os direitos dos jurisdicionados.
No documento protocolado, a OAB-MT destacou que as declarações de Deosdete extrapolam o limite de críticas legítimas, colocando sob suspeita a ética e a conduta profissional de toda a classe dos advogados.
A interpelação judicial enfatiza que, ao não mencionar casos concretos, o procurador generalizou acusações, ofendendo a imagem de toda a advocacia.
Além disso, a Ordem reforçou que o sigilo profissional é um pilar inegociável da democracia e essencial para a proteção das garantias constitucionais.
A polêmica levantou um intenso debate público sobre o equilíbrio entre segurança pública e a proteção de direitos individuais.
Enquanto o Ministério Público defende medidas mais duras contra o crime organizado, a OAB reafirma que a preservação das prerrogativas da advocacia é fundamental para o Estado de Direito.
