A Advocacia Geral da União (AGU) se manifestou a favor da anulação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada em agosto deste ano.
O parecer, protocolado nesta terça-feira,26, foi assinado pelo advogado-geral Jorge Rodrigo Araújo Messias e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
A eleição que colocou os deputados Max Russi (PSB), João José (MDB) e Julio Campos (União) nos cargos de presidente, primeiro-secretário e vice-presidente para o biênio 2025-2026 é considerada questionável.
A ADI aponta a inconstitucionalidade do artigo 15 do Regimento Interno da ALMT, que prevê a realização da eleição na última sessão ordinária do mês de setembro no segundo ano legislativo.
A AGU destacou que, em caso de inconstitucionalidade, o modelo de antecipação das eleições poderia favorecer a permanência de um grupo político dominante, impedindo uma renovação necessária após cada biênio.
O advogado-geral citou precedentes, como uma decisão do STF sobre o estado de Tocantins, que também declarou a inconstitucionalidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora.
No entanto, Jorge Rodrigo se manifestou pelo arquivamento da ação, argumentando que o regimento da ALMT foi alterado em agosto deste ano, antes mesmo da manifestação da PGR.
A emenda constitucional que antecipou a eleição para agosto, conforme ele, torna a ação infundada.
Agora, cabe ao ministro Dias Toffoli, relator do caso, decidir sobre o andamento da ação.
