Em decisão publicada nesta terça-feira (17), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu à Justiça de Mato Grosso a ação penal que investiga o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.
A medida representa um avanço para que os réus enfrentem o julgamento em júri popular.
A decisão do ministro declarou a incompetência do STF para julgar o mandado de segurança apresentado pela defesa de Antônio Gomes da Silva, acusado de efetuar os disparos que mataram Zampieri.
"Declaro a incompetência desta Suprema Corte para processar e julgar o presente mandado de segurança e determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso", determinou Zanin.
Ação Penal e Investigação:
O processo retornará à 12ª Vara Criminal de Cuiabá, onde segue na fase final de alegações das defesas.
Entre os réus estão Antônio Gomes da Silva, o coronel reformado do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, suspeito de financiar o crime, e Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de intermediar o homicídio.
De acordo com às informações, falta apenas uma defesa apresentar suas alegações finais antes de o processo ser sentenciado. O Ministério Público Estadual (MPE) já pediu que os acusados sejam levados a júri popular.
Ainda em tramitação no STF, porém, está uma outra ação penal envolvendo o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, apontado pela Polícia Civil como o suposto mandante do crime. Ele teria ordenado o assassinato em razão de um conflito de terras. Aníbal responde por essas acusações sob medidas cautelares.
O Crime:
Roberto Zampieri foi morto em 5 de dezembro de 2023, ao sair de seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. O advogado foi alvejado por dez disparos de pistola enquanto estava em seu veículo Fiat Toro.
O crime ganhou repercussão por suas características brutais e por envolver figuras com acusações de venda de decisões judiciais, investigadas pela Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro.
Próximos Passos:
Com o retorno do caso à Justiça estadual e o andamento das últimas formalidades processuais, cresce a expectativa para que os réus respondam às acusações em julgamento pelo tribunal do júri.
