O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Fabrizio Predebon da Silva, abriu um Procedimento Administrativo para monitorar a aplicação de uma "emenda PIX" no valor de R$ 500 mil, destinada ao município de Porto Alegre do Norte, localizado a 1.033 km de Cuiabá. O recurso foi autorizado pela deputada federal Amália Barros (PL), falecida em maio de 2024.
A iniciativa busca garantir transparência no uso da verba e evitar possíveis irregularidades.
Conforme detalhado na portaria publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), a Secretaria do Ofício será responsável por requisitar informações detalhadas sobre as contas bancárias utilizadas para o recebimento e movimentação dos recursos, além de solicitar a prestação de contas do município até o dia 31 de dezembro de 2024.
Falta de Controle Tradicional Gera Preocupações
O procurador Fabrizio Predebon enfatizou que as "emendas PIX" apresentam desafios únicos para a fiscalização, já que não seguem os trâmites usuais de controle, como convênios, o que pode reduzir a transparência e abrir brechas para desvios.
“As emendas PIX reduzem a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, ao não contarem com mecanismos constitucionais de fiscalização, podem se transformar em instrumentos contrários aos princípios republicanos, favorecendo interesses alheios ao bem público”, destacou o procurador em sua análise.
Outras Emendas Sob Investigação
Além do caso envolvendo Amália Barros, o MPF está acompanhando outras emendas PIX em Mato Grosso:
- Deputada Coronel Fernanda (PL): R$ 590 mil para Cocalinho e R$ 1,4 milhão para Chapada dos Guimarães.
- Senador Jayme Campos (UB): R$ 1 milhão destinado a Nova Bandeirantes.
- Deputado Coronel Assis (UB): R$ 1,44 milhão alocado para Várzea Grande.
No total, emendas recebidas por 13 municípios do estado estão sendo monitoradas, com a fiscalização se estendendo também a outras regiões do país.
Transparência e Responsabilidade
O Procedimento Administrativo reforça o compromisso do MPF com o uso adequado dos recursos públicos, em especial no caso de emendas parlamentares. A fiscalização das emendas PIX é vista como um passo fundamental para assegurar que o dinheiro público seja utilizado de maneira ética e eficaz, respeitando os princípios democráticos e republicanos.
