No último avanço do controverso “Escândalo do Paletó”, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou o recurso do Ministério Público Federal (MPF), que visa reverter a anulação do vídeo em que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, aparece colocando dinheiro no paletó.
O recurso segue agora para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que poderá confirmar ou rejeitar a decisão do TRF-1.
A vice-presidente do TRF-1, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, reconheceu que a decisão da 4ª Turma, que anulou o vídeo por considerá-lo obtido de forma ilegal, diverge da jurisprudência do STJ.
Em sua decisão, Gilda destacou precedentes onde o STJ validou gravações não autorizadas em situações similares, como no caso de um anestesista filmado por enfermeiros enquanto abusava de uma paciente.
O caso envolve gravações de 2017, nas quais Emanuel Pinheiro, então deputado estadual, aparece recebendo maços de dinheiro de Sílvio Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.
A gravação, divulgada em um acordo de delação premiada, trouxe à tona o que ficou conhecido como o “mensalinho” – um esquema de propinas mensais para políticos, com o objetivo de assegurar apoio ao governo estadual.
Em julho, a 4ª Turma do TRF-1 determinou o arquivamento da ação penal contra Emanuel e outros sete ex-deputados envolvidos, por entender que o vídeo era ilegal por falta de autorização judicial.
Contudo, o MPF recorreu, argumentando que o vídeo, obtido no contexto da delação premiada de Silval Barbosa e Sílvio Corrêa, deveria ser considerado legal e utilizado como prova.
Com o recurso admitido, o STJ terá agora a responsabilidade de decidir se o vídeo poderá, de fato, ser usado como evidência.
A decisão poderá impactar não apenas o prefeito de Cuiabá, mas também diversos ex-deputados que teriam recebido a propina, como José Joaquim de Souza Filho, Luiz Marinho e Gilmar Fabris.
O esquema teria desviado cerca de R$ 175,7 milhões, com valores mensais destinados a políticos em troca de apoio ao governo, conforme relatos do ex-deputado José Riva em sua delação premiada.
Caso o STJ aceite a argumentação do MPF, o caso poderá ser reaberto, trazendo novas implicações para Emanuel Pinheiro e os demais envolvidos.
