A gestão do prefeito João Campos (PSB), em Recife, está sendo alvo de um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que investiga um possível superfaturamento superior a R$ 3,3 milhões na compra de kits didáticos e licenças de uso para professores da rede municipal, realizados entre 2023 e 2024. O processo de compra foi feito sem licitação, por meio de inexigibilidade contratual, com a empresa Mind Lab.
De acordo com o TCE, o valor unitário de cada kit para professores chega a R$ 1.690, podendo ultrapassar R$ 6.040 se incluídas licenças e outros materiais. Em comparação, o kit destinado aos alunos custa apenas R$ 58. O tribunal questiona a disparidade dos valores, apontando que é "fora de qualquer razoabilidade" que dois livros do professor custem R$ 3.380, enquanto os materiais dos alunos totalizam apenas R$ 58.
O relatório do TCE também sugere que houve direcionamento na contratação, com exigências técnicas que favoreciam exclusivamente a Mind Lab. O programa "Mente Inovadora", para o qual os kits foram comprados, foi implementado sem uma avaliação prévia de impacto e apresenta, segundo o tribunal, baixa utilização.
Além disso, o TCE recomendou a responsabilização do ex-secretário de Educação Fred Amâncio, que pediu demissão na última semana, bem como de secretários-executivos e técnicos da pasta.
Também foi sugerida uma multa de R$ 1,6 milhão à Mind Lab.
A Prefeitura de Recife, por sua vez, refutou as acusações, alegando que o cálculo do valor unitário foi feito de forma incorreta no relatório. Segundo a administração, os R$ 1.690 seriam referentes a 300 kits, mas deveriam ter sido associados a um universo de mais de 4 mil professores, reduzindo o custo unitário. A prefeitura também afirmou que a defesa já foi apresentada ao TCE e que o relatório é preliminar.
A Mind Lab se defendeu, afirmando que sua contratação foi feita de acordo com a legislação e que a inexigibilidade foi necessária devido à exclusividade de conteúdo.
A empresa negou qualquer envolvimento com práticas ilegais ou favorecimento.
Este é o segundo caso envolvendo possíveis superfaturamentos na gestão de João Campos. Em dezembro, o TCE apontou R$ 7 milhões de sobrepreço nas obras do Hospital da Criança. Ambos os processos ainda aguardam julgamento.
