O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destacou como prioritário o julgamento da ação contra a Distribuidora Colorado de Bebidas Ltda (antiga Discol), acusada de apropriação irregular da rua Augusto Severo, localizada no Loteamento Jardim Aeroporto, em Várzea Grande. Apesar disso, a Corte ainda não estabeleceu uma data para o julgamento, que está paralisado desde abril deste ano.
Pedido de Mediação e Posição do Ministério Público
A Distribuidora Colorado, cujo quadro societário inclui o suplente de senador Mauro Carvalho (PRD), solicitou em setembro de 2023 que o processo fosse suspenso para viabilizar uma mediação no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMT. Entretanto, o Ministério Público Estadual (MPE) rejeitou a proposta, argumentando que não há interesse público que justifique a ocupação irregular da via por quase duas décadas.
O MPE reforçou que a área está desocupada, com sinais de abandono, e pediu a manutenção da decisão de maio de 2023, que determinou a desocupação da rua e sua reintegração ao sistema viário municipal. Além disso, requer que a empresa seja condenada ao pagamento de R$ 1,26 milhão por danos morais coletivos.
Histórico de Aluguéis e Disputas Judiciais
A Distribuidora Colorado alugou o imóvel na área em 2012 ao Consórcio VLT, responsável pelas obras do veículo leve sobre trilhos, por R$ 85 mil mensais. Em 2014, a renovação do contrato foi proposta por R$ 125 mil, mas não foi aceita. Após atrasos nos pagamentos e entrega das chaves sem vistoria, a empresa moveu uma ação de despejo.
Em 2015, a distribuidora obteve na Justiça o direito de ser indenizada em R$ 752 mil pelos danos causados ao imóvel, que havia sido devolvido em condições precárias. Tentativas posteriores de locação também fracassaram devido ao estado do prédio.
O que está em jogo
O caso envolve não apenas a reintegração de uma rua ao sistema viário, mas também a responsabilidade da empresa quanto à ocupação de um espaço público e possíveis implicações legais e financeiras. O julgamento é aguardado com expectativa por moradores e autoridades locais.
