O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, rejeitou nesta terça-feira (17) o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso a trechos da delação premiada do ex-deputado José Riva, que detalhou fraudes em licitações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O esquema investigado pela Operação Arca de Noé resultou em um desvio de R$ 486,9 mil, ocorrido há 22 anos.

O pedido de Emanuel foi negado pela juíza Célia Vidotti em setembro deste ano, o que levou o prefeito a recorrer à Suprema Corte. Emanuel argumentava que a negativa violava a Súmula Vinculante 14, que garante amplo acesso a provas em investigações penais.

No entanto, Zanin justificou que a Súmula Vinculante 14 se aplica apenas a procedimentos de natureza penal, e que o caso em questão trata-se de uma ação civil pública.

Ele reforçou que a decisão de não permitir o acesso à delação de Riva não configurava violação à súmula.

O esquema fraudulento investigado envolveu a emissão de cheques da Assembleia, que foram usados para dissimular a apropriação indevida de recursos públicos.

Riva, que foi presidente da Assembleia, detalhou em sua delação como o dinheiro desviado foi ocultado por meio de uma operação de fomento mercantil