O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra o recurso do prefeito eleito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), e solicitou que seja mantida a decisão de reprovação de suas contas de campanha.

 

Segundo o promotor Rubens Alves de Paula, o recurso apresentado pela defesa de Abílio é apenas um "mero inconformismo".

 

Caso a decisão seja confirmada, o político deverá devolver R$ 2.804.867,65 aos cofres públicos.

 

A manifestação do promotor foi enviada após o recurso do prefeito eleito contra a decisão do juiz Alex Nunes de Figueiredo, que apontou 20 irregularidades nas contas da campanha de Abílio.

 

Entre as alegações do recurso, a defesa argumentou omissões na sentença e pediu a inclusão de documentos complementares para justificar as despesas contestadas.

 

No entanto, o promotor foi categórico em seu parecer, afirmando que os embargos de declaração apresentados por Abílio não identificaram nenhuma omissão, contradição ou obscuridade na decisão judicial, requisitos essenciais para que tal recurso prospere.

 

"Creio que o inconformismo da parte embargante não merece prosperar", afirmou Rubens Alves.

 

De acordo com o artigo 1.22 do Código de Processo Civil (CPC), embargos de declaração têm como objetivo esclarecer pontos obscuros, corrigir erros materiais ou suprir omissões em sentenças judiciais.

 

Para Rubens Alves, a decisão do juiz foi clara e consistente, não havendo motivos para alterações. Ele reforçou que "os embargos apresentados não merecem provimento".

 

A manutenção da reprovação das contas pode trazer sérias implicações para Abílio Brunini, que também enfrenta questionamentos sobre sua gestão de recursos durante a campanha eleitoral.

 

Apesar disso, o prefeito eleito mantém sua defesa de que não houve irregularidades e promete continuar recorrendo para reverter a decisão judicial.