O Supremo Tribunal Federal (STF) programou uma sessão virtual entre os dias 7 e 14 de fevereiro de 2025 para decidir sobre o recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).

 

O caso envolve uma disputa de competência para julgar as acusações de fraude na fila de vacinação contra a Covid-19, cometida durante a pandemia.

 

A pauta foi divulgada no Diário de Justiça do STF nesta quarta-feira (18).

 

Pinheiro é acusado de integrar uma associação criminosa para favorecer pessoas em detrimento da ordem de vacinação.

 

O caso também menciona seu filho, o deputado federal Emanuelzinho, e a ex-deputada Rosa Neide.

 

Entretanto, o Ministério Público de Mato Grosso destacou que as ações atribuídas aos dois não configuram crimes previstos na legislação penal.

 

Anteriormente, o STF já havia rejeitado, por maioria, um pedido que questionava suposta usurpação de competência devido à menção a agentes com foro privilegiado.

 

O relator Nunes Marques foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e André Mendonça, enquanto Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram.