O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta sexta-feira (7) o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal que prevê a extinção da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).

 

A declaração foi feita durante a posse do novo chefe do Ministério Público de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca.

 

Segundo Abilio, a proposta determina que a Arsec seja desativada em um prazo de 90 dias, período em que suas funções serão redistribuídas para diferentes secretarias municipais.

 

Ele criticou o papel da agência e justificou sua decisão ao afirmar que a entidade favorece as empresas concessionárias em detrimento da população. “A Arsec precisa acabar. Sempre aprova aumentos, e quem paga é o cidadão”, afirmou o prefeito.

 

O plano da gestão municipal é transferir a responsabilidade pela regulação dos serviços atualmente controlados pela Arsec para diferentes pastas.

 

O abastecimento de água e esgoto ficará sob a alçada da Secretaria de Infraestrutura e Obras; a coleta de lixo e resíduos passará para a Secretaria de Meio Ambiente; o transporte público será regulado pela Secretaria de Mobilidade Urbana, e a iluminação pública ficará a cargo da Limpurb.

 

Durante sua campanha eleitoral, Abilio já havia prometido extinguir a Arsec. A decisão foi reforçada após o reajuste de 4,44% na tarifa de água, aprovado recentemente pelo Conselho Regulador da agência.

 

O prefeito argumenta que a mudança evitará que um setor interfira no outro, tornando as decisões mais justas e equilibradas para a população.

 

Ao ser questionado sobre suspeitas de corrupção dentro da Arsec, Abilio evitou fazer acusações diretas, mas afirmou que a Câmara pode abrir uma investigação, caso considere necessário.

 

“O que posso dizer é que está ao meu alcance definir como a regulação será feita em Cuiabá. E está no meu poder extinguir a Arsec”, declarou.

 

Agora, cabe aos vereadores analisarem o projeto e decidirem o futuro da regulação dos serviços públicos da capital.

 

A medida deve gerar intenso debate na Câmara, com opiniões divergentes sobre a necessidade da agência e o impacto de sua extinção na prestação dos serviços à população.