A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que reclassifica áreas dos biomas Amazônia e Cerrado no estado.
A nova proposta reduz de 80% para 35% a área de preservação obrigatória em propriedades rurais no Cerrado, mantendo os 80% exigidos para a Amazônia.
Apresentado pelo deputado estadual Nininho (PSD) como um substitutivo, o projeto foi aprovado em primeira votação com 15 votos favoráveis e 8 contrários e deve passar por uma segunda votação na próxima semana.
A nova legislação altera o Código Estadual de Meio Ambiente, trazendo mudanças na definição de vegetação, delimitação de reserva legal e compensação ambiental em áreas rurais.
Entre as principais alterações, destaca-se a classificação da vegetação por biomas baseada no Mapa de Vegetação do IBGE, atualizado em 2012, e a eliminação da análise detalhada de fitofisionomia como critério técnico.
Também será exigido um relatório técnico, custeado pelo proprietário, quando houver divergências entre a vegetação de campo e o mapa oficial.
Além disso, a legislação facilita a compensação de reservas legais, permitindo que proprietários regularizem suas áreas com déficit ambiental por meio da aquisição de excedentes de outras propriedades.
