O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, negou nesta semana um pedido da empresa Neo Consultoria e Administração de Benefícios Ltda. que buscava a suspensão do Edital do Pregão Eletrônico nº 038/2024, da Prefeitura de Várzea Grande. O certame, com valor máximo de R$ 9 milhões, prevê o fornecimento de combustíveis para a frota do município.
Apesar da decisão desfavorável à Neo Consultoria, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), determinou no mesmo dia a suspensão do pregão. A medida foi tomada para nomear novos pregoeiros e agentes de contratação, em um esforço para assegurar a segurança jurídica do processo.
“Essa ação é necessária devido ao período de transição da nova gestão, sendo imprescindível garantir isonomia e segurança nas fases seguintes do procedimento licitatório”, declarou a Prefeitura em nota oficial.
A Neo Consultoria alegou que o edital apresentava inconsistências ao exigir tanto o fornecimento direto de combustíveis por postos credenciados quanto um sistema informatizado de controle de abastecimentos com autenticação por cartões e senhas. A empresa argumentou que tais exigências restringiam a competitividade e configuravam requisitos típicos de um contrato de gerenciamento de frotas.
Por outro lado, a Prefeitura de Várzea Grande defendeu que o sistema tecnológico de controle seria um serviço acessório, necessário para garantir maior transparência e segurança na gestão dos recursos públicos. A administração também destacou que, antes do início do certame, o edital foi retificado e republicado, ampliando o prazo para que mais interessados pudessem participar, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Embora o pedido da empresa tenha sido negado pelo TCE-MT, a suspensão do processo pela Prefeitura reflete o esforço da nova gestão em conduzir os trâmites com cautela, buscando a regularidade e a isonomia necessárias.
