Foto: ALMT

Após intenso debate, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação e por unanimidade, o projeto de lei 2041/24, que aumenta o rigor na fiscalização das unidades prisionais do Estado. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, foi reformulada por meio de um substitutivo integral das Lideranças Partidárias, como parte do programa Tolerância Zero, do governo estadual.

O texto aborda temas polêmicos, como o uso de celulares por policiais penais, regulamentação das visitas íntimas e o funcionamento de mercadinhos dentro das prisões. Após três reuniões conduzidas pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho, com representantes do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), equipes técnicas e parlamentares, houve consenso sobre os ajustes no projeto.

Regras mais rígidas

O presidente Eduardo Botelho destacou que os policiais penais estarão proibidos de portar celulares de uso pessoal dentro das prisões, e as visitas serão mais rigorosas, dificultando ações criminosas organizadas internamente.

“As mudanças tornam mais eficaz o funcionamento dos raios de segurança máxima e os procedimentos de inspeção, visando combater ordens que partem de dentro para fora das unidades prisionais”, explicou Botelho.

Cantinas prisionais

Apesar do debate sobre o fechamento das cantinas, elas serão mantidas sob controle rígido. Segundo Botelho, a gestão desses espaços será fiscalizada por um grupo auditado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, com preços controlados para evitar abusos.

O desembargador Orlando Perri, do GMF-MT, defendeu a permanência das cantinas como uma solução para demandas não atendidas pela administração penitenciária. “Desde que fiscalizadas adequadamente, as cantinas ajudam a evitar a atuação do crime organizado e podem ser geridas pelo Conselho da Comunidade, composto por profissionais designados pelo juiz, promotores e defensores públicos”, afirmou.

Diálogo com familiares

Após a aprovação, Botelho e a deputada Janaina Riva se reuniram com esposas e mães de presos, que relataram irregularidades no sistema prisional. Uma reunião será agendada para tratar das demandas apresentadas, demonstrando abertura da ALMT para ouvir diferentes perspectivas.

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