Na última sexta-feira (27), o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), reconheceu ter desrespeitado o regimento interno ao aprovar a resolução que estabelecia o voto secreto para a eleição da nova Mesa Diretora no biênio 2025/2026.
A medida, que recebeu 15 votos favoráveis e 9 contrários, alterava o artigo 22 do regimento, mas foi derrubada horas depois pelo juiz plantonista Angelo Judai Junior, por não alcançar os 17 votos necessários para aprovação.
Apesar de admitir a ação, Chico afirmou que o regimento apresenta “inconstitucionalidade” em seu texto e justificou a decisão com base na hierarquia das leis.
“Estávamos cientes do regimento. O regimento, nessa cláusula, tem inconstitucionalidade. Confiei naquilo que prevalece hierarquicamente, seguimos o que está estabelecido pela Constituição Federal”, disse.
O magistrado criticou a urgência do processo e apontou que a votação deveria seguir as normas da Casa de Leis. Mesmo assim, Chico defendeu que a Lei Orgânica e a Constituição Federal permitem alterações no regimento com maioria simples.
“Quem estabelece quórum é a Lei Orgânica e a Constituição Federal, mas o magistrado entendeu de forma diferente. Tem o meu respeito, mas não a minha concordância”, declarou o vereador.
Oposição e manobra política
A medida foi vista como uma tentativa de beneficiar a candidatura de reeleição de Chico à presidência da Câmara.
Parlamentares da oposição apontaram que o voto secreto prejudica a transparência e favorece a influência de aliados do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que estaria empenhado em garantir a vitória do aliado.
Indiferente à decisão judicial, Chico garantiu que recorrerá se orientado pela procuradoria da Câmara.
“Encaminhei para a procuradoria, que vai analisar. Se entender que deve existir recurso, eles que façam. Para mim, não faz diferença”, concluiu.
