Poucos dias antes de deixar o comando do município, o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou um contrato de R$ 900 mil com a empresa Capaccitar Consultoria e Treinamento Ltda. O objetivo do contrato seria a capacitação de servidores municipais, mas a forma como foi firmado levantou uma série de questionamentos.

O contrato foi assinado no dia 11 de dezembro de 2024, apenas 20 dias antes da troca de gestão. O fato de ter sido realizado por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, que dispensa o processo licitatório, gerou preocupação quanto à transparência da contratação. Além disso, a empresa contratada tem um histórico controverso.

Histórico questionável da empresa contratada

A Capaccitar Consultoria e Treinamento Ltda tem como responsável Vanessa Arruda Carli Esteves, advogada que já foi denunciada por ocupar um cargo público sem prestar os serviços. Em 2017, foi noticiado que Vanessa ocupava o cargo de procuradora no município de Santo Afonso (214 km de Cuiabá), mas não cumpria a carga horária exigida. Apesar de ser funcionária concursada, ela residia em Cuiabá e prestava consultoria para a Câmara de Vereadores de Várzea Grande por meio de um contrato assinado pelo escritório Barcelos, Esteves e Jerônimo Advogados Associados.

Além disso, Vanessa também atuava como servidora comissionada na Câmara de Várzea Grande e pediu exoneração para assumir o concurso em Santo Afonso. No entanto, continuou prestando serviços de consultoria para a Câmara, através de um contrato anual de R$ 32 mil. Atualmente, conforme o Portal da Transparência de Santo Afonso, Vanessa está afastada sem remuneração por interesse particular.

Contrato em meio à troca de gestão e festividades

O contrato da Capaccitar com a Prefeitura de Cuiabá previa a oferta de 15 cursos presenciais, cada um com carga horária de 16 horas e a participação de 50 servidores. O documento ainda estipulava que os treinamentos seriam realizados "em local escolhido pela empresa".

Outro ponto que chama atenção é o prazo de execução. O contrato determina que os cursos começassem no máximo em 26 de dezembro de 2024, um dia após o Natal e poucos dias antes da posse do novo prefeito, Abílio Brunini. Isso levanta dúvidas sobre a viabilidade do treinamento dos servidores no período de festividades e transição de gestão.

Futuro do contrato e revisão de despesas

Até o momento, segundo informações da Prefeitura de Cuiabá, o contrato não foi pago. No dia 3 de janeiro de 2025, o prefeito Abílio Brunini decretou estado de calamidade financeira devido às dívidas acumuladas de R$ 1,6 bilhão no município. Com isso, foi criada uma Comissão de Renegociação de Contratos para revisar despesas com fornecedores.

Até o momento, o contrato com a Capaccitar continua vigente no Portal da Transparência, mas está sob análise. Resta saber se a nova gestão irá mantê-lo ou se haverá algum tipo de cancelamento ou renegociação. O caso segue gerando repercussão e questionamentos sobre a transparência e a necessidade da contratação.

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