O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na última sexta-feira,13, o pedido do ex-prefeito de Confresa, Gaspar Domingos Lazari (PSD), que buscava anular uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O ex-gestor da cidade, localizada a 1.180 km de Cuiabá, e atual candidato a retornar ao cargo, enfrenta acusações de má gestão de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no município.
A condenação de Lazari pelo TCU está relacionada à execução financeira irregular de um contrato firmado em 2013, que destinava R$ 1.567.065,01 para a construção de um sistema de esgotamento sanitário.
Segundo os ministros do TCU, o ex-prefeito não comprovou a aplicação correta dos valores e realizou pagamentos acima do montante das obras executadas.
O tribunal apontou que apenas 50,01% dos serviços pactuados foram finalizados, embora Lazari tenha autorizado pagamentos que totalizaram R$ 5.514.680,50. Como resultado, foi determinado que ele devolvesse R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.
A defesa de Lazari argumentou, tanto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) quanto no STF, que não houve irregularidades e que a devolução dos recursos geraria enriquecimento ilícito do Estado.
Também foi solicitada a prescrição da punição e a suspensão dos efeitos das decisões do TCU.
No entanto, o TRF-1 negou o recurso e, no STF, Fachin decidiu que o caso não poderia ser analisado pela Suprema Corte, pois não houve o "esgotamento das instâncias ordinárias", inviabilizando o pedido de suspensão das decisões.
Além disso, o ex-prefeito também teve seu registro de candidatura para as eleições de 2024 indeferido pela Justiça Eleitoral, com base em pedidos de impugnação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
A decisão considerou os acórdãos do TCU que confirmaram os atos dolosos de improbidade administrativa, tornando Lazari inelegível.
Com essa sequência de derrotas judiciais, Gaspar Domingos Lazari permanece fora da disputa eleitoral e enfrenta a perspectiva de ter que restituir os valores indevidamente aplicados.
