Como presidente da comissão de defesa do consumidor e do contribuinte da ALMT, o deputado estadual,Faissal Calil, solicitou que a mesa diretora do poder legislativo ingresse com uma ADPF para garantir a isenção de ICMS sobre a geração de energia solar.
Nós já garantimos a isenção com a declaração de inconstitucionalidade da cobrança, porém a concessionária insiste em cobrar o ICMS de forma retroativa do periodo anterior a nossa ação.
Aqui em MT não vamos aceitar o lobby doa grandes geradores de energia e vamos trabalhar para garantir a produção de energia limpa que ajuda todo o sistema além de cobrar da concessionária os investimentos necessários para o bom funcionamento da rede.
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