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POLÍTICA MT Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025, 16:40 - A | A

Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2025, 16h:40 - A | A

TRÂMITES LEGAIS

Paula Calil garante que projeto de suspensão da taxa de lixo está tramitando de forma regular na Câmara

A suspensão só poderá ser efetivada após o fim do decreto de calamidade financeira, que tem validade até julho deste ano.

 

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), assegurou que o projeto de lei que propõe a suspensão da cobrança da taxa de coleta de lixo está sendo analisado conforme os trâmites legais. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, após análise, será encaminhada para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) antes de seguir para votação no plenário.

 

Paula destacou que a matéria é de grande relevância para a população cuiabana, considerando o impacto da cobrança no orçamento das famílias. Ela garantiu que, apesar da importância do tema, o processo está sendo conduzido com transparência e dentro dos prazos regimentais.

 

O valor da taxa de coleta varia de R$ 11,11 a R$ 22,22, dependendo da frequência da coleta. A suspensão só poderá ser efetivada após o fim do decreto de calamidade financeira, que tem validade até julho deste ano.

 

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