O decreto sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que limita o uso de armas de fogo durante abordagens policiais e regulamenta o uso da força pelas polícias, gerou reações intensas entre lideranças políticas e representantes da segurança pública. O policial federal Rafael Ranalli (PL) e o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), se posicionaram contra a medida, classificando-a como prejudicial à segurança dos agentes e da população.
Ranalli, que também é vereador e tem a segurança pública como bandeira principal, condenou o decreto, alegando que ele fragiliza os policiais frente à crescente violência.
Segundo ele, a medida impõe riscos à integridade dos agentes ao tentar "desarmá-los" enquanto enfrentam criminosos fortemente armados.
“É mais uma forma de endeusar bandido. Não tem como obrigá-lo a andar desarmado, mas pode estar desarmado o policial que tem o dever de cumprir a legalidade e prender? [...] As facções andam armadas com armamento pesado e têm ‘alvo’ nos policiais. Se você persegue o cara, em que momento saberá se ele está armado?", questionou Ranalli.
Ele também criticou o que chamou de "pauta progressista" do governo federal, que estaria condicionando a liberação de verbas estaduais ao cumprimento de diretrizes como o desarmamento da polícia.
"O policial aborda armado para garantir a própria segurança e a do suspeito, que não reagirá. Fala para o policial subir o morro do Rio de Janeiro ou entrar em um bairro dominado pelo Comando Vermelho. Às vezes, o meliante está com uma faca. Vai furar o policial?”, exemplificou.
O decreto e a regulamentação
Publicado pelo Ministério da Justiça na véspera de Natal, o decreto visa disciplinar o uso da força pelas polícias, incentivando o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo. Entre as diretrizes, está a restrição ao uso de armas de fogo em situações de abordagem que não representem ameaça iminente à vida dos agentes ou de terceiros.
Impactos e controvérsias
A medida acirra o debate sobre segurança pública no Brasil, expondo divergências entre os governos federal e estaduais. Críticos do decreto, como Ranalli e Mendes, argumentam que ele compromete a eficiência das polícias e aumenta os riscos para os agentes em um cenário de crescente criminalidade. Por outro lado, o governo federal defende que a regulamentação busca reduzir a letalidade policial e promover abordagens mais humanizadas.
