A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que proíbe o uso de celulares, tablets e relógios inteligentes por estudantes em escolas públicas e privadas do estado.

 

Em votação simbólica, o projeto — que agora depende da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) — poderá entrar em vigor já no próximo ano letivo.

 

A proposta, apresentada pela deputada Marina Helou (Rede) com apoio de outros 40 parlamentares, recebeu ampla aceitação de deputados de vários partidos, como o PL e o PSOL.

 

Com a aprovação, São Paulo se tornará o primeiro estado brasileiro a impor tal restrição em todas as suas instituições de ensino, abrangendo tanto as aulas quanto os intervalos, medida similar à adotada pelo município do Rio de Janeiro no início deste ano.

 

De acordo com o projeto, os estudantes que levarem seus aparelhos deverão armazená-los em locais aos quais não terão acesso durante o período escolar.

 

A lei, no entanto, prevê exceções para casos de necessidade pedagógica ou para alunos com deficiência que requerem dispositivos de apoio.

 

Nessas situações, o uso será permitido, mas os aparelhos deverão ser guardados ao final das atividades.

 

Além disso, a regulamentação exige que as escolas criem canais acessíveis de comunicação entre pais e responsáveis, facilitando o contato em situações de emergência e outras necessidades.

 

A decisão vem em resposta a estudos nacionais e internacionais que mostram os efeitos negativos do uso excessivo de celulares por crianças e adolescentes.

 

Dados do Pisa 2022, a principal avaliação internacional de educação, revelaram que oito em cada dez alunos brasileiros de 15 anos relataram distração em aulas de matemática devido ao uso de celulares.

 

Alunos que limitam seu tempo no dispositivo a até uma hora diária registraram desempenho até 49 pontos superior em matemática em comparação aos que passam de cinco a sete horas nos aparelhos.

 

A pesquisa Datafolha, divulgada em outubro, também aponta que 62% da população apoia a proibição do uso de celulares nas escolas.

 

Esse apoio é reforçado entre professores e diretores: segundo a deputada Marina Helou, mais de 95% desses profissionais acreditam que a proibição trará benefícios à aprendizagem.

 

A nível federal, o Congresso Nacional também discute uma medida semelhante, com vigência prevista para 2025. A proposta estipula que alunos de até 10 anos não poderão levar celulares à escola, com liberação para uso pedagógico apenas.

 

Conforme o Cetic (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação), 28% das escolas de ensino fundamental e médio no Brasil já proíbem o uso de celulares em sala de aula, enquanto 64% limitam o uso a determinados horários.

 

Esses números refletem a crescente conscientização sobre o impacto dos dispositivos na educação e o apoio a regulamentações mais rígidas.

 

Com a sanção esperada do governador, a nova lei paulista visa criar um ambiente escolar mais focado e propício ao aprendizado, marcando um passo significativo no combate à dependência digital entre crianças e jovens.