A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC), solicitou reforço na segurança pessoal ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A deputada pediu escolta da Polícia Legislativa fora do Congresso Nacional, devido a ameaças relacionadas à sua atuação legislativa. Até o momento, Lira não se manifestou sobre o pedido.

As ameaças contra De Toni têm como principal motivação a defesa da chamada PEC do Aborto, que visa proibir a prática no país. O relatório da proposta foi apresentado na semana passada e está na pauta da reunião da CCJ desta terça-feira (19). A parlamentar tem sido uma das maiores defensoras do texto, que é amplamente apoiado por setores conservadores.

Outro ponto que teria gerado ataques à deputada é a proposta que altera a escala de trabalho para um modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, com carga máxima de 36 horas semanais. Embora De Toni não tenha assinado essa matéria, ela será analisada na CCJ em algum momento, caso reúna o número necessário de assinaturas e seja oficialmente apresentada. Atualmente, a proposta já conta com o apoio de 231 parlamentares, liderados pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Prioridades de Gestão na CCJ

Em seu comando na CCJ, que termina ao final de 2024, De Toni deu prioridade a pautas conservadoras e projetos que confrontam avanços do Judiciário, como o pacote aprovado em outubro que limita as competências do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a parlamentar não conseguiu avanços em outros temas de interesse, como o projeto de anistia para envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, que foi encaminhado para uma comissão especial sem votação na CCJ.

Contexto Político e Segurança

A atuação de De Toni reflete as tensões crescentes no Congresso Nacional entre grupos com agendas opostas. A PEC do Aborto, em especial, reacendeu debates intensos no país, enquanto a proposta de mudança na jornada de trabalho atrai atenção por seu impacto potencial no mercado. Diante desse cenário, a solicitação de escolta reforça a preocupação com a segurança dos parlamentares em meio a um ambiente político polarizado.

Resta aguardar como a Câmara dos Deputados lidará com a situação e os desdobramentos das pautas que têm mobilizado intensos debates no colegiado.